DIREITOS HUMANOS

-  O que são os direitos humanos? 
R:  A expressão Direitos Humanos já diz, claramente, o que este significa... Diria que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
R: A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

- LEIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS.

Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:

• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:

• igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens.
• proibição de tortura e tratamento desumano.
• liberdade de pensamento, de crença e de religião.
• proibição de censura.
• proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem.
• sigilo telefônico e de correspondências.
• liberdade de escolha de profissão.
• liberdade de locomoção dentro do país.
• direito de propriedade e de herança.
• acesso garantido à justiça.
• racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis.
• proibição de pena de morte.
• nenhum brasileiro pode ser extraditado 
  HISTORIA EM QUADRINHO SOBRE O RACISMO.